QUAL
A VANTAGEM DA UTILIZAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL?
- R - : As vantagens da Arbitragem,
aplicada em um Tribunal Arbitral, são numerosas:
- . Eficácia (mesmo
valor da sentença estatal);
- . Agilidade (prazo máximo
de seis meses);
- . Especialização
(conferida pela presença de árbitros-peritos);
- . Sigilo (garantido
pela Lei 9.307/96);
- . Prevalência da
autonomia das partes (elas que escolhem os árbitros);
- . Menor custo para
quem paga a causa(2 a 20% do valor da causa para o Tribunal, conforme o
Regulamento Interno e para aqueles que possuem baixa renda ou doença é
gratuito.
- Além disso, o menor
tempo gasto viabiliza economicamente a utilização da arbitragem.
E MAIS:
- - O clima em que é
desenvolvida a arbitragem é menos formal e mais flexível do que a justiça
comum;
- - Não há o trauma
jurídico e o rigor processual presentes na justiça
comum. Normalmente as partes voltam a realizar outras negociações.
- - A
Arbitragem permite o desafogamento do judiciário. Conseqüentemente,
proporcionará melhores condições para que o judiciário
se dedique aos litígios que envolvam
interesse público ou direitos indisponíveis.